Estudantes de universidades públicas e privadas ganham direito

• 07/12/2018

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou nesta quarta-feira (5) o veto do governador Luiz Fernando Pezão ao Projeto de Lei 4.021/18 que garante o passe livre nos transportes intermunicipais aos estudantes da rede pública de todas as modalidades de ensino técnico (integrado, concomitante e subsequente) e para alunos de universidades públicas e privadas do Estado do Rio. Com a derrubada do veto, o PL vira lei automaticamente.

A nova lei, que tem coautoria do deputado Carlos Minc (PSB), altera a Lei 4.510/05, que já garantia o passe livre nos transportes intermunicipais aos alunos dos ensinos fundamental, médio e técnico das redes públicas municipal, estadual e federal. O novo texto legal acrescenta na antiga lei a especificação dos diferentes tipos de educação técnica (integrado, concomitante e subsequente) e também estende o benefício para os estudantes do ensino superior.

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